Termos do JoaoDG Cards

Última atualização: 21 de outubro de 2026.

1. O serviço

O JoaoDG Cards é uma página pública por pessoa (foto, descrição, links, guardar contacto e QR), alojada pela JoaoDG, com um painel para o cliente a gerir sozinho. Uma subscrição dá direito a um cartão, de uma pessoa.

2. Preço e pagamento

R$ 14,90 por mês, com os impostos aplicáveis, cobrado pelo Stripe. Sem fidelização: cancela-se a qualquer momento no portal de pagamentos e a subscrição termina no fim do período pago.

3. Falta de pagamento e cancelamento

Falhando o pagamento ou ao cancelar, o cartão continua no ar 7 dias. Depois sai do ar e fica guardado 30 dias, em que basta regularizar para voltar tal como estava. Passados esses 30 dias, o cartão e a conta são apagados, com aviso por email em cada passo.

4. Direito de arrependimento

Tem 7 dias a contar da compra para desistir (art. 49.º do CDC), com devolução do valor pago.

5. O que é seu e o que é nosso

O conteúdo do cartão (textos, foto, links) é seu e responde por ele: tem de ter o direito de o usar e de cumprir a lei. A JoaoDG pode retirar conteúdo ilegal ou que fira direitos de terceiros. O software e o design do serviço são da JoaoDG.

6. Identificação legal no cartão

O cartão é uma presença pública na web: por lei tem de identificar o titular (nome, CPF/CNPJ e morada, Decreto 7.962/2013). O cartão não fica público enquanto esses dados faltarem.

7. Responsabilidade

O serviço é prestado como está; a JoaoDG esforça-se por o manter no ar e seguro, mas não garante disponibilidade ininterrupta. A responsabilidade da JoaoDG limita-se ao valor pago nos últimos 12 meses.

8. Lei e foro

Aplica-se a lei brasileira; foro do domicílio do consumidor.

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